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Uma ART no DF custa a soma de duas partes: a taxa oficial de registro, definida em tabela anual do CONFEA conforme a faixa de valor do contrato, e os honorários do engenheiro, que dependem da metragem, do tipo de serviço e da complexidade do trabalho. Por isso não existe um “preço único de ART” em Brasília/DF: uma ART para trocar o piso de um apartamento pequeno é bem diferente de uma ART para a estrutura de uma casa nova.
Por que o valor da ART tem duas partes
O valor tem duas partes porque a ART envolve dois pagamentos de natureza diferente: um vai para o sistema oficial (a taxa de registro) e o outro remunera o trabalho técnico do engenheiro. Pense numa escritura de imóvel: existe a taxa do cartório, que é tabelada, e existe o trabalho de quem prepara a documentação. Com a ART é parecido.
Muita gente pesquisa “quanto custa uma ART” esperando um número fixo e se assusta com orçamentos diferentes. A diferença quase sempre está na segunda parte, a dos honorários, porque cada serviço exige um esforço técnico diferente.
Parte 1: a taxa oficial de registro no CREA
A taxa de registro é definida pelo CONFEA em uma tabela anual, com valores que mudam conforme a faixa de valor do contrato. A Lei nº 6.496/1977 diz, no art. 2º, que o CONFEA fixa os critérios e os valores das taxas da ART. A Resolução CONFEA nº 1.137/2023 confirma que o valor é “objeto de legislação específica” (art. 69), ou seja, ele não está escrito na resolução, e sim na tabela publicada a cada ano. Os valores de 2026 foram aprovados pelo CONFEA em 2025.
Alguns pontos importantes sobre essa taxa:
- Ela é tabelada: o engenheiro não escolhe o valor. Ele segue a tabela vigente.
- Ela depende do valor do contrato: contratos maiores caem em faixas maiores da tabela.
- Sem pagamento, a ART não vale: o registro só se efetiva depois do cadastro e do pagamento (art. 4º da Resolução 1.137).
- Quem paga, pela regra: o profissional autônomo ou a empresa contratada (arts. 31 e 32). A resolução não fala em pagamento pelo cliente final. Na prática, o valor costuma ser incluído no orçamento, mas isso é uma questão comercial, não uma regra da resolução.
Parte 2: os honorários do engenheiro
Os honorários são o pagamento pelo trabalho técnico e pela responsabilidade que o engenheiro assume ao assinar a ART. Eles cobrem, por exemplo:
- a análise do que será feito e dos documentos do imóvel;
- a visita técnica ao local;
- o enquadramento correto do serviço na ART;
- o cadastro no sistema do CREA;
- a responsabilidade técnica, que continua mesmo depois de a obra terminar.
Na KLS Engenharia, o valor da ART é calculado pela metragem e pelo tipo de serviço. Por isso o orçamento só sai depois de entender o que será feito.
O que faz o valor de uma ART subir
O valor sobe quando o serviço exige mais análise, mais tempo de engenharia ou mais responsabilidade técnica. Os fatores mais comuns:
- Metragem: quanto maior a área envolvida, maior o trabalho de análise e acompanhamento.
- Tipo de serviço: trocar revestimento é diferente de remover uma parede, mexer na parte elétrica ou alterar a estrutura.
- Número de disciplinas: uma reforma que envolve elétrica, hidráulica e estrutura exige mais avaliação do que uma que envolve só uma delas.
- Necessidade de projeto ou laudo: às vezes a ART vem junto com um projeto de engenharia ou com um laudo, e isso entra no orçamento.
- Exigências do condomínio: em apartamento, o plano de reforma exigido pela norma ABNT NBR 16.280 pode pedir documentos adicionais. Veja em ART para reforma de apartamento.
- Obra já iniciada ou concluída sem ART: a regularização segue uma resolução específica do CONFEA (art. 68 da Resolução 1.137) e precisa de análise caso a caso.
| Parte do valor | Quem define | Do que depende |
|---|---|---|
| Taxa de registro da ART | CONFEA, em tabela anual | Faixa de valor do contrato |
| Honorários do engenheiro | O profissional ou a empresa contratada | Metragem, tipo de serviço e complexidade |
O risco da “ART barata sem visita”
ART vendida sem visita e sem análise pode sair cara depois, porque pode ser anulada. A Resolução 1.137 prevê a nulidade da ART quando fica provado que o profissional emprestou o nome sem participar de verdade do trabalho (art. 24, III). Isso é o chamado “empréstimo de nome”: alguém só “assina” a ART, sem conhecer a obra.
Atenção: uma ART anulada deixa a sua obra, na prática, sem responsável técnico registrado. Além disso, a resolução também prevê nulidade quando a atividade é incompatível com as atribuições do profissional (art. 24, II). Desconfie de quem promete ART sem saber o que será feito no seu imóvel.
Outro ponto: a responsabilidade do engenheiro não acaba quando a obra termina. Mesmo depois da baixa da ART, o profissional continua respondendo nas esferas administrativa, civil e penal (art. 13, parágrafo único). Um engenheiro que leva isso a sério vai querer ver o local antes de assinar, e isso tem custo.
Como pedir um orçamento de ART sem surpresa
Para receber um orçamento justo e rápido, mande ao engenheiro as informações que ele precisa para entender o serviço:
- Endereço completo do imóvel.
- Metragem aproximada da área envolvida.
- Descrição do serviço: o que será feito, cômodo por cômodo, se possível.
- Fotos do local atual.
- Plantas ou projetos que você já tenha.
- Regras do condomínio para obras, se for apartamento.
A KLS Engenharia faz uma análise preliminar gratuita por fotos no WhatsApp, o que ajuda a entender o serviço antes da visita. Depois da visita técnica, a ART costuma ficar pronta em até 3 dias úteis. Os detalhes do serviço estão na página de emissão de ART, e todas as etapas do processo estão em como conseguir uma ART no CREA-DF.
Resumo
- O valor da ART é a soma da taxa oficial de registro e dos honorários do engenheiro.
- A taxa é definida pelo CONFEA em tabela anual, conforme a faixa de valor do contrato.
- Os honorários variam com a metragem, o tipo de serviço e a complexidade.
- ART sem visita e sem participação real do engenheiro pode ser anulada (art. 24, III).
- Mandar endereço, metragem, fotos e plantas agiliza um orçamento justo.
EMISSÃO DE ART NO DF
Precisa resolver isso no seu imóvel?
ART para reforma de apartamento, obra, laudo e instalações, registrada no CREA-DF depois da visita técnica.
Eng. Kaio Lucas Silva Barbosa
ENGENHEIRO CIVIL · CREA 35136/D-DF
Responsável técnico da KLS Engenharia, em Brasília/DF. Emite ARTs, faz vistorias, regularizações e projetos de engenharia em todo o Distrito Federal. Conheça o engenheiro.