Quanto custa uma ART no DF: o que entra no valor

Eng. Kaio Lucas CREA 35136/D-DF 6 min de leitura
Capa do artigo sobre quanto custa uma ART no DF e o que entra no valor
Conteúdo do artigo
  1. Por que o valor da ART tem duas partes
  2. Parte 1: a taxa oficial de registro no CREA
  3. Parte 2: os honorários do engenheiro
  4. O que faz o valor de uma ART subir
  5. O risco da “ART barata sem visita”
  6. Como pedir um orçamento de ART sem surpresa
  7. Resumo

Uma ART no DF custa a soma de duas partes: a taxa oficial de registro, definida em tabela anual do CONFEA conforme a faixa de valor do contrato, e os honorários do engenheiro, que dependem da metragem, do tipo de serviço e da complexidade do trabalho. Por isso não existe um “preço único de ART” em Brasília/DF: uma ART para trocar o piso de um apartamento pequeno é bem diferente de uma ART para a estrutura de uma casa nova.

Por que o valor da ART tem duas partes

O valor tem duas partes porque a ART envolve dois pagamentos de natureza diferente: um vai para o sistema oficial (a taxa de registro) e o outro remunera o trabalho técnico do engenheiro. Pense numa escritura de imóvel: existe a taxa do cartório, que é tabelada, e existe o trabalho de quem prepara a documentação. Com a ART é parecido.

Muita gente pesquisa “quanto custa uma ART” esperando um número fixo e se assusta com orçamentos diferentes. A diferença quase sempre está na segunda parte, a dos honorários, porque cada serviço exige um esforço técnico diferente.

Parte 1: a taxa oficial de registro no CREA

A taxa de registro é definida pelo CONFEA em uma tabela anual, com valores que mudam conforme a faixa de valor do contrato. A Lei nº 6.496/1977 diz, no art. 2º, que o CONFEA fixa os critérios e os valores das taxas da ART. A Resolução CONFEA nº 1.137/2023 confirma que o valor é “objeto de legislação específica” (art. 69), ou seja, ele não está escrito na resolução, e sim na tabela publicada a cada ano. Os valores de 2026 foram aprovados pelo CONFEA em 2025.

Alguns pontos importantes sobre essa taxa:

  • Ela é tabelada: o engenheiro não escolhe o valor. Ele segue a tabela vigente.
  • Ela depende do valor do contrato: contratos maiores caem em faixas maiores da tabela.
  • Sem pagamento, a ART não vale: o registro só se efetiva depois do cadastro e do pagamento (art. 4º da Resolução 1.137).
  • Quem paga, pela regra: o profissional autônomo ou a empresa contratada (arts. 31 e 32). A resolução não fala em pagamento pelo cliente final. Na prática, o valor costuma ser incluído no orçamento, mas isso é uma questão comercial, não uma regra da resolução.

Parte 2: os honorários do engenheiro

Os honorários são o pagamento pelo trabalho técnico e pela responsabilidade que o engenheiro assume ao assinar a ART. Eles cobrem, por exemplo:

  • a análise do que será feito e dos documentos do imóvel;
  • a visita técnica ao local;
  • o enquadramento correto do serviço na ART;
  • o cadastro no sistema do CREA;
  • a responsabilidade técnica, que continua mesmo depois de a obra terminar.

Na KLS Engenharia, o valor da ART é calculado pela metragem e pelo tipo de serviço. Por isso o orçamento só sai depois de entender o que será feito.

O que faz o valor de uma ART subir

O valor sobe quando o serviço exige mais análise, mais tempo de engenharia ou mais responsabilidade técnica. Os fatores mais comuns:

  • Metragem: quanto maior a área envolvida, maior o trabalho de análise e acompanhamento.
  • Tipo de serviço: trocar revestimento é diferente de remover uma parede, mexer na parte elétrica ou alterar a estrutura.
  • Número de disciplinas: uma reforma que envolve elétrica, hidráulica e estrutura exige mais avaliação do que uma que envolve só uma delas.
  • Necessidade de projeto ou laudo: às vezes a ART vem junto com um projeto de engenharia ou com um laudo, e isso entra no orçamento.
  • Exigências do condomínio: em apartamento, o plano de reforma exigido pela norma ABNT NBR 16.280 pode pedir documentos adicionais. Veja em ART para reforma de apartamento.
  • Obra já iniciada ou concluída sem ART: a regularização segue uma resolução específica do CONFEA (art. 68 da Resolução 1.137) e precisa de análise caso a caso.
Parte do valor Quem define Do que depende
Taxa de registro da ART CONFEA, em tabela anual Faixa de valor do contrato
Honorários do engenheiro O profissional ou a empresa contratada Metragem, tipo de serviço e complexidade

O risco da “ART barata sem visita”

ART vendida sem visita e sem análise pode sair cara depois, porque pode ser anulada. A Resolução 1.137 prevê a nulidade da ART quando fica provado que o profissional emprestou o nome sem participar de verdade do trabalho (art. 24, III). Isso é o chamado “empréstimo de nome”: alguém só “assina” a ART, sem conhecer a obra.

Atenção: uma ART anulada deixa a sua obra, na prática, sem responsável técnico registrado. Além disso, a resolução também prevê nulidade quando a atividade é incompatível com as atribuições do profissional (art. 24, II). Desconfie de quem promete ART sem saber o que será feito no seu imóvel.

Outro ponto: a responsabilidade do engenheiro não acaba quando a obra termina. Mesmo depois da baixa da ART, o profissional continua respondendo nas esferas administrativa, civil e penal (art. 13, parágrafo único). Um engenheiro que leva isso a sério vai querer ver o local antes de assinar, e isso tem custo.

Como pedir um orçamento de ART sem surpresa

Para receber um orçamento justo e rápido, mande ao engenheiro as informações que ele precisa para entender o serviço:

  1. Endereço completo do imóvel.
  2. Metragem aproximada da área envolvida.
  3. Descrição do serviço: o que será feito, cômodo por cômodo, se possível.
  4. Fotos do local atual.
  5. Plantas ou projetos que você já tenha.
  6. Regras do condomínio para obras, se for apartamento.

A KLS Engenharia faz uma análise preliminar gratuita por fotos no WhatsApp, o que ajuda a entender o serviço antes da visita. Depois da visita técnica, a ART costuma ficar pronta em até 3 dias úteis. Os detalhes do serviço estão na página de emissão de ART, e todas as etapas do processo estão em como conseguir uma ART no CREA-DF.

Resumo

  • O valor da ART é a soma da taxa oficial de registro e dos honorários do engenheiro.
  • A taxa é definida pelo CONFEA em tabela anual, conforme a faixa de valor do contrato.
  • Os honorários variam com a metragem, o tipo de serviço e a complexidade.
  • ART sem visita e sem participação real do engenheiro pode ser anulada (art. 24, III).
  • Mandar endereço, metragem, fotos e plantas agiliza um orçamento justo.

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Eng. Kaio Lucas Silva Barbosa

ENGENHEIRO CIVIL · CREA 35136/D-DF

Responsável técnico da KLS Engenharia, em Brasília/DF. Emite ARTs, faz vistorias, regularizações e projetos de engenharia em todo o Distrito Federal. Conheça o engenheiro.

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