ART de reforma de apartamento
A mais pedida pelos condomínios. Acompanha o plano de reforma exigido pela NBR 16.280 e descreve o que vai ser alterado em paredes, instalações e acabamentos.
A KLS Engenharia emite ART para reforma de apartamento, obra, laudo e instalações em todo o Distrito Federal, com o engenheiro civil Kaio Lucas (CREA 35136/D-DF) indo até o imóvel antes de assinar qualquer responsabilidade.
Emissão de ART
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o registro no CREA que diz, oficialmente, qual engenheiro responde por uma obra ou serviço. Condomínio, prefeitura, banco e cartório pedem esse documento porque ele garante que alguém habilitado avaliou o que vai ser feito. A gente cuida do processo inteiro: visita, análise do que vai mudar no imóvel, registro no CREA-DF e acompanhamento até a baixa.
O que está incluído
Pela Resolução CONFEA nº 1.137/2023, a ART é classificada pelo tipo de atividade, pela forma de registro e pela participação dos profissionais. Os casos mais comuns no dia a dia de quem mora no DF são estes:
A mais pedida pelos condomínios. Acompanha o plano de reforma exigido pela NBR 16.280 e descreve o que vai ser alterado em paredes, instalações e acabamentos.
Para construção, ampliação, demolição e serviços técnicos em geral. É registrada antes de a obra começar, como manda o art. 27 da Resolução 1.137.
Todo laudo técnico assinado pela KLS sai com a sua ART, o que dá validade ao documento perante banco, seguradora, órgão público ou juiz.
Mudou o escopo, o prazo ou o valor da obra? A ART complementar (que voltou com a Resolução 1.160/2025) registra o aditivo. A de substituição corrige dados.
Resolução CONFEA nº 1.137/2023
A Resolução nº 1.137, de 31 de março de 2023, do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) é a regra que hoje organiza a Anotação de Responsabilidade Técnica, o Acervo Técnico-Profissional e o novo Acervo Operacional. Foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de abril de 2023 e entrou em vigor na mesma data.
Em dezembro de 2025 ela ganhou ajustes da Resolução nº 1.160/2025. Abaixo, os pontos que mais importam para quem vai reformar, construir ou contratar um laudo no DF.
O QUE MUDOU
É o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou pela prestação de serviços de engenharia. A base é a Lei federal nº 6.496/1977.
Todo contrato de obra ou serviço, escrito ou verbal, fica sujeito ao registro da ART no CREA da região onde a atividade acontece. Obra em Brasília, ART no CREA-DF.
Ela deve ser registrada antes do início da atividade técnica. Em obra pública, o prazo é de até 10 dias depois da ordem de serviço, desde que a atividade ainda não tenha começado.
Quanto ao tipo: de obra ou serviço, múltipla (serviços de rotina) e de cargo ou função. Quanto ao registro: inicial, complementar (aditivos, detalhamento, reinício) e de substituição (correção de dados).
A ART pode ser individual, de coautoria (projeto feito a quatro mãos), de corresponsabilidade (execução dividida) ou de equipe (profissionais de áreas diferentes), sempre vinculadas à primeira ART.
A guarda da ART é do profissional e do contratante, e uma via deve ficar no local da obra, em papel ou digital. É por isso que o síndico tem todo o direito de pedir.
A ART recebe baixa quando a obra termina ou é interrompida, mas a baixa não apaga a responsabilidade civil e penal do engenheiro. Pode ser cancelada se nada foi executado, e anulada em caso de fraude ou nome emprestado.
As ARTs baixadas formam o acervo do profissional (comprovado pela CAT). A novidade da 1.137 é a Certidão de Acervo Operacional (CAO), que reúne as ARTs de uma empresa e é usada em licitações.
O cadastro é sempre feito pelo profissional, com senha pessoal. Profissional autônomo recolhe a taxa; quando ele atua por uma empresa, quem recolhe é a empresa contratada. O valor é definido em tabela do CONFEA.
E a NBR 16.280? A exigência de plano de reforma com responsável técnico em apartamento vem da norma ABNT NBR 16.280, e não da Resolução 1.137. As duas se completam: a norma pede o responsável, a resolução diz como a responsabilidade dele é registrada.
Existe ART de mudança? A Resolução 1.137 não trata de mudança residencial nem de transporte de móveis, e a KLS não emite esse tipo de documento. Se o condomínio pedir algo assim, fale com a gente que explicamos o que de fato se aplica ao seu caso.
Conteúdo informativo, preparado a partir do texto integral da Resolução CONFEA nº 1.137/2023 (texto publicado) e da atualização do CONFEA de dezembro de 2025. Não substitui a consulta ao texto oficial nem a orientação de um profissional habilitado.
Como funciona
Você conta pelo WhatsApp o que vai fazer e manda fotos ou a planta do imóvel. A gente já diz que tipo de ART o caso pede.
O engenheiro vai até o imóvel, confere o que vai ser alterado e checa estrutura e instalações. Nada de assinar responsabilidade sem ver.
A ART é preenchida, registrada e paga no sistema do CREA-DF. Você recebe o documento em PDF para entregar ao condomínio ou ao órgão.
Ao fim da obra, a ART recebe a baixa no CREA. Até lá, qualquer dúvida do síndico ou da obra é respondida pelo próprio engenheiro.
Prazo e valor
O valor da ART é calculado pela metragem e pelo tipo de serviço, e o orçamento sai pelo WhatsApp depois de entender o seu caso. Com a visita feita e os dados completos, a ART costuma ficar pronta em até 3 dias úteis; casos urgentes são avaliados no mesmo dia.
“Precisava da ART para uma reforma no meu apartamento e o Eng. Kaio foi muito atencioso. Respondeu todas as minhas dúvidas pelo WhatsApp e entregou o documento no mesmo dia!”
Mitos e verdades
Toque em cada cartão para ver a resposta. Tem mito e tem verdade misturados.
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Dúvidas
Não achou a sua dúvida? Pergunta direto pro engenheiro.
ART é a Anotação de Responsabilidade Técnica, registrada no CREA, que identifica o engenheiro responsável pela obra. O condomínio pede porque a NBR 16.280 exige plano de reforma com responsável técnico, para proteger a estrutura e as instalações do prédio.
O valor tem duas partes: a taxa oficial do CREA-DF, que depende da faixa de valor do serviço, e os honorários do engenheiro, calculados pela metragem e pela complexidade. A KLS manda o orçamento fechado pelo WhatsApp depois de entender o caso.
Com a visita técnica feita e as informações completas, a ART costuma ser registrada em até 3 dias úteis. Urgências, como obra com data marcada pelo condomínio, são avaliadas no mesmo dia.
Sim, sempre que a reforma mexer em estrutura, paredes, instalações elétricas, hidráulicas, gás, esquadrias ou impermeabilização. Pintura e troca simples de acabamento normalmente não exigem, mas confirme com o regulamento do seu condomínio.
Ela substituiu a antiga Resolução 1.025/2009, trouxe assinatura e guarda eletrônicas da ART, criou a Certidão de Acervo Operacional para empresas e reorganizou os tipos de ART. Em dezembro de 2025, a Resolução 1.160 alterou o texto e trouxe de volta a ART complementar.
A ART é registrada no CREA do local onde a obra ou o serviço acontece. Obra no DF, ART no CREA-DF. Para obra no Entorno, em Goiás, o registro é no CREA-GO, e o caso precisa ser avaliado antes.
Toda ART tem número e pode ser consultada nos sistemas do CREA. A KLS entrega o PDF com o número do registro para você ou o síndico conferirem.
RESPOSTA RÁPIDA · SEGUNDA A SÁBADO
Conta o seu caso pelo WhatsApp. O próprio engenheiro responde, entende o que você precisa e manda o orçamento.
Sem compromisso. Orçamento depois de entender o seu caso.