Engenheiro para Emissão de ART em Brasília/DF

A KLS Engenharia emite ART para reforma de apartamento, obra, laudo e instalações em todo o Distrito Federal, com o engenheiro civil Kaio Lucas (CREA 35136/D-DF) indo até o imóvel antes de assinar qualquer responsabilidade.

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Engenheiro conversando com a proprietária durante a reforma de um apartamento em Brasília

Emissão de ART

Quando você precisa de uma ART

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o registro no CREA que diz, oficialmente, qual engenheiro responde por uma obra ou serviço. Condomínio, prefeitura, banco e cartório pedem esse documento porque ele garante que alguém habilitado avaliou o que vai ser feito. A gente cuida do processo inteiro: visita, análise do que vai mudar no imóvel, registro no CREA-DF e acompanhamento até a baixa.

  • Vai reformar o apartamento e o condomínio pediu o plano de reforma com ART (NBR 16.280)
  • Vai quebrar ou abrir parede, mexer em elétrica, hidráulica, gás ou impermeabilização
  • Vai construir, ampliar ou demolir casa, galpão ou loja
  • Precisa de laudo técnico para banco, seguradora, alvará de funcionamento ou processo
  • Vai instalar ar-condicionado central, gás, energia solar ou outra instalação técnica
  • Trocou de engenheiro no meio da obra e precisa de uma nova ART vinculada

O que está incluído

Tipos de ART que a KLS registra

Pela Resolução CONFEA nº 1.137/2023, a ART é classificada pelo tipo de atividade, pela forma de registro e pela participação dos profissionais. Os casos mais comuns no dia a dia de quem mora no DF são estes:

ART de reforma de apartamento

A mais pedida pelos condomínios. Acompanha o plano de reforma exigido pela NBR 16.280 e descreve o que vai ser alterado em paredes, instalações e acabamentos.

ART de obra ou serviço

Para construção, ampliação, demolição e serviços técnicos em geral. É registrada antes de a obra começar, como manda o art. 27 da Resolução 1.137.

ART de laudo e vistoria

Todo laudo técnico assinado pela KLS sai com a sua ART, o que dá validade ao documento perante banco, seguradora, órgão público ou juiz.

ART complementar e de substituição

Mudou o escopo, o prazo ou o valor da obra? A ART complementar (que voltou com a Resolução 1.160/2025) registra o aditivo. A de substituição corrige dados.

Resolução CONFEA nº 1.137/2023

O que diz a resolução que regula a ART

A Resolução nº 1.137, de 31 de março de 2023, do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) é a regra que hoje organiza a Anotação de Responsabilidade Técnica, o Acervo Técnico-Profissional e o novo Acervo Operacional. Foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de abril de 2023 e entrou em vigor na mesma data.

Em dezembro de 2025 ela ganhou ajustes da Resolução nº 1.160/2025. Abaixo, os pontos que mais importam para quem vai reformar, construir ou contratar um laudo no DF.

O QUE MUDOU

  • Revogou a antiga Resolução nº 1.025/2009 e adequou a ART à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
  • ART cadastrada, assinada e guardada em meio eletrônico, com registro automático no Cadastro Nacional de ART.
  • Criou a Certidão de Acervo Operacional (CAO) para empresas.
  • A Resolução nº 1.160/2025 (DOU de 17/12/2025, em vigor 90 dias depois) alterou o texto e trouxe de volta a ART complementar, usada em aditivos de contrato.
  1. ART. 2º

    O que a ART é, na letra da lei

    É o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou pela prestação de serviços de engenharia. A base é a Lei federal nº 6.496/1977.

  2. ART. 3º

    Contrato verbal também conta

    Todo contrato de obra ou serviço, escrito ou verbal, fica sujeito ao registro da ART no CREA da região onde a atividade acontece. Obra em Brasília, ART no CREA-DF.

  3. ART. 27

    A ART vem antes da obra

    Ela deve ser registrada antes do início da atividade técnica. Em obra pública, o prazo é de até 10 dias depois da ordem de serviço, desde que a atividade ainda não tenha começado.

  4. ARTS. 9º E 10

    Os tipos de ART

    Quanto ao tipo: de obra ou serviço, múltipla (serviços de rotina) e de cargo ou função. Quanto ao registro: inicial, complementar (aditivos, detalhamento, reinício) e de substituição (correção de dados).

  5. ART. 11

    Quando mais de um profissional participa

    A ART pode ser individual, de coautoria (projeto feito a quatro mãos), de corresponsabilidade (execução dividida) ou de equipe (profissionais de áreas diferentes), sempre vinculadas à primeira ART.

  6. ARTS. 6º E 7º

    O dono do imóvel também guarda

    A guarda da ART é do profissional e do contratante, e uma via deve ficar no local da obra, em papel ou digital. É por isso que o síndico tem todo o direito de pedir.

  7. ARTS. 13 A 24

    Baixa, cancelamento e nulidade

    A ART recebe baixa quando a obra termina ou é interrompida, mas a baixa não apaga a responsabilidade civil e penal do engenheiro. Pode ser cancelada se nada foi executado, e anulada em caso de fraude ou nome emprestado.

  8. ARTS. 45 A 57

    Acervo técnico, CAT e CAO

    As ARTs baixadas formam o acervo do profissional (comprovado pela CAT). A novidade da 1.137 é a Certidão de Acervo Operacional (CAO), que reúne as ARTs de uma empresa e é usada em licitações.

  9. ARTS. 31 E 32

    Quem recolhe a taxa

    O cadastro é sempre feito pelo profissional, com senha pessoal. Profissional autônomo recolhe a taxa; quando ele atua por uma empresa, quem recolhe é a empresa contratada. O valor é definido em tabela do CONFEA.

E a NBR 16.280? A exigência de plano de reforma com responsável técnico em apartamento vem da norma ABNT NBR 16.280, e não da Resolução 1.137. As duas se completam: a norma pede o responsável, a resolução diz como a responsabilidade dele é registrada.

Existe ART de mudança? A Resolução 1.137 não trata de mudança residencial nem de transporte de móveis, e a KLS não emite esse tipo de documento. Se o condomínio pedir algo assim, fale com a gente que explicamos o que de fato se aplica ao seu caso.

Conteúdo informativo, preparado a partir do texto integral da Resolução CONFEA nº 1.137/2023 (texto publicado) e da atualização do CONFEA de dezembro de 2025. Não substitui a consulta ao texto oficial nem a orientação de um profissional habilitado.

Como funciona

Como funciona a emissão da sua ART

  1. 01 /04

    Conversa e fotos

    Você conta pelo WhatsApp o que vai fazer e manda fotos ou a planta do imóvel. A gente já diz que tipo de ART o caso pede.

  2. 02 /04

    Visita técnica

    O engenheiro vai até o imóvel, confere o que vai ser alterado e checa estrutura e instalações. Nada de assinar responsabilidade sem ver.

  3. 03 /04

    Registro no CREA-DF

    A ART é preenchida, registrada e paga no sistema do CREA-DF. Você recebe o documento em PDF para entregar ao condomínio ou ao órgão.

  4. 04 /04

    Acompanhamento e baixa

    Ao fim da obra, a ART recebe a baixa no CREA. Até lá, qualquer dúvida do síndico ou da obra é respondida pelo próprio engenheiro.

Prazo e valor

Quanto custa e quanto tempo leva

O valor da ART é calculado pela metragem e pelo tipo de serviço, e o orçamento sai pelo WhatsApp depois de entender o seu caso. Com a visita feita e os dados completos, a ART costuma ficar pronta em até 3 dias úteis; casos urgentes são avaliados no mesmo dia.

“Precisava da ART para uma reforma no meu apartamento e o Eng. Kaio foi muito atencioso. Respondeu todas as minhas dúvidas pelo WhatsApp e entregou o documento no mesmo dia!”
Maria Fernanda S. Águas Claras, DF · ART para reforma

Mitos e verdades

O que dizem sobre ART, e o que é de verdade

Toque em cada cartão para ver a resposta. Tem mito e tem verdade misturados.

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Dúvidas

Perguntas sobre ART

Não achou a sua dúvida? Pergunta direto pro engenheiro.

O que é ART e por que o condomínio pede?

ART é a Anotação de Responsabilidade Técnica, registrada no CREA, que identifica o engenheiro responsável pela obra. O condomínio pede porque a NBR 16.280 exige plano de reforma com responsável técnico, para proteger a estrutura e as instalações do prédio.

Quanto custa uma ART em Brasília?

O valor tem duas partes: a taxa oficial do CREA-DF, que depende da faixa de valor do serviço, e os honorários do engenheiro, calculados pela metragem e pela complexidade. A KLS manda o orçamento fechado pelo WhatsApp depois de entender o caso.

Em quanto tempo a ART fica pronta?

Com a visita técnica feita e as informações completas, a ART costuma ser registrada em até 3 dias úteis. Urgências, como obra com data marcada pelo condomínio, são avaliadas no mesmo dia.

Preciso de ART para reforma de apartamento?

Sim, sempre que a reforma mexer em estrutura, paredes, instalações elétricas, hidráulicas, gás, esquadrias ou impermeabilização. Pintura e troca simples de acabamento normalmente não exigem, mas confirme com o regulamento do seu condomínio.

O que mudou com a Resolução CONFEA 1.137/2023?

Ela substituiu a antiga Resolução 1.025/2009, trouxe assinatura e guarda eletrônicas da ART, criou a Certidão de Acervo Operacional para empresas e reorganizou os tipos de ART. Em dezembro de 2025, a Resolução 1.160 alterou o texto e trouxe de volta a ART complementar.

A ART emitida no CREA-DF vale para obra em Goiás?

A ART é registrada no CREA do local onde a obra ou o serviço acontece. Obra no DF, ART no CREA-DF. Para obra no Entorno, em Goiás, o registro é no CREA-GO, e o caso precisa ser avaliado antes.

Como sei se uma ART é verdadeira?

Toda ART tem número e pode ser consultada nos sistemas do CREA. A KLS entrega o PDF com o número do registro para você ou o síndico conferirem.

RESPOSTA RÁPIDA · SEGUNDA A SÁBADO

Precisa de uma ART no DF?

Conta o seu caso pelo WhatsApp. O próprio engenheiro responde, entende o que você precisa e manda o orçamento.

Sem compromisso. Orçamento depois de entender o seu caso.