Como conseguir uma ART no CREA-DF: passo a passo para quem vai reformar ou construir

Para conseguir uma ART no CREA-DF, você precisa contratar um engenheiro com registro ativo no conselho, porque é ele quem cadastra a ART no sistema eletrônico do CREA, usando uma senha pessoal e intransferível (art. 5º da Resolução CONFEA nº 1.137/2023). O dono do imóvel não emite a ART sozinho: o papel dele é fornecer as informações da obra, receber a visita técnica e guardar a sua via depois que a ART for registrada e paga. Em Brasília/DF, todo o processo é online, mas o acesso ao sistema é exclusivo do profissional.

Quem pode emitir uma ART no CREA-DF

Só o profissional registrado no CREA pode cadastrar uma ART, e ele precisa estar com o registro em dia. A Resolução 1.137 proíbe que profissional com registro cancelado, suspenso ou interrompido registre ART (art. 8º). Além disso, o serviço precisa estar dentro das atribuições daquele profissional. A ART de uma atividade incompatível com as atribuições do engenheiro pode ser anulada (art. 24, II).

Quando alguém pesquisa “ART CREA DF online”, geralmente imagina um formulário que qualquer pessoa preenche. Não é assim. O sistema é online, sim, mas funciona como o internet banking de uma conta: só o titular entra, com a própria senha. No caso da ART, o titular é o engenheiro.

O que você precisa separar antes de falar com o engenheiro

Quanto mais informação você entregar no primeiro contato, mais rápido e preciso fica o orçamento. Separe:

Endereço completo do imóvel, com bloco, apartamento ou lote.
Descrição do serviço: o que vai ser feito e em quais cômodos (exemplo: “trocar piso da sala e da cozinha, refazer a parte elétrica da cozinha”).
Metragem aproximada da área envolvida.
Fotos do local como está hoje.
Plantas ou projetos que você já tenha do imóvel.
Regulamento do condomínio ou regras de obra, se for apartamento. Muitos condomínios seguem a norma ABNT NBR 16.280 e pedem um plano de reforma. Veja NBR 16.280 e reforma em condomínio.
Dados de quem contrata: nome e documento da pessoa ou empresa que contrata o serviço.

Passo a passo para conseguir sua ART

O processo tem cinco etapas, do primeiro contato à via guardada na obra.

Passo 1: primeiro contato e análise das informações

Você envia a descrição do serviço, as fotos e os documentos. Com isso, o engenheiro entende o tipo de trabalho e consegue dizer se a ART é de execução, de projeto ou de outro serviço técnico. No serviço de emissão de ART da KLS Engenharia, essa análise preliminar é gratuita e feita por fotos no WhatsApp, antes de marcar a visita.

Passo 2: visita técnica ao local

O engenheiro vai até o imóvel para ver o que será feito. É na visita que ele confere as condições reais, tira dúvidas e define com segurança o que vai constar na ART. A visita importa porque a ART registra responsabilidade de verdade: assinar sem conhecer a obra é o tipo de situação que pode levar à nulidade por “empréstimo de nome” (art. 24, III).

Passo 3: cadastro da ART no sistema do CREA-DF

Com as informações confirmadas, o engenheiro preenche a ART no sistema eletrônico do CREA-DF e assina com a senha pessoal (art. 5º). A resolução aceita assinaturas eletrônicas e documentos digitais (art. 6º, parágrafo único).

Passo 4: pagamento e registro

A ART só vale depois do pagamento. O art. 4º da Resolução 1.137 diz que o registro se efetiva após o cadastro e o pagamento do valor da ART. Depois disso, a ART entra automaticamente no Cadastro Nacional de ART do Sistema CONFEA/CREA (art. 4º, § 2º). Para entender como esse valor é formado, veja quanto custa uma ART no DF.

Passo 5: entrega e guarda da via

Depois do registro, você recebe a sua via. A guarda da ART é responsabilidade do profissional e também do contratante (art. 6º). E, durante a obra, uma via precisa ficar no local, em papel ou digital, mantida pelo responsável técnico, pelo contratante ou pelo proprietário (art. 7º). Em condomínio, é essa via que o síndico costuma pedir para conferir.

Quanto tempo leva para a ART ficar pronta

Na KLS Engenharia, a ART costuma ficar pronta em até 3 dias úteis depois da visita técnica. O ponto mais importante, porém, é outro: a ART de obra ou serviço precisa ser registrada antes do início da atividade (art. 27). Por isso, procure o engenheiro com antecedência e não marque a entrada da equipe de obra antes de ter a ART em mãos.

Atenção: começar a obra sem a ART paga expõe o profissional ou a empresa às sanções legais (art. 4º, § 1º, da Resolução 1.137). Em condomínio, a obra também pode ser barrada pela administração até a documentação ser apresentada.

Como conferir se a ART foi registrada

Peça ao engenheiro o número da ART e o comprovante de pagamento. A Resolução 1.137 determina que os CREAs mantenham consulta às ARTs registradas (art. 73, IV), e o registro passa a constar no Cadastro Nacional de ART depois do pagamento. Guarde esses documentos junto com os papéis do imóvel.

Erros comuns de quem vai reformar ou construir

Começar a obra antes da ART: a regra é registrar antes do início (art. 27).
Aceitar ART sem visita: a ART pode ser anulada se o profissional não participou de fato do trabalho.
Não guardar a via: a guarda também é sua obrigação (art. 6º).
Trocar de engenheiro no meio da obra sem nova ART: a troca de responsável exige uma nova ART vinculada à anterior (art. 30).
Escolher o tipo errado de ART: existem formatos diferentes para cada situação. Veja tipos de ART.

Resumo

Quem cadastra a ART no CREA-DF é o engenheiro, com senha pessoal (art. 5º).
Você fornece endereço, descrição do serviço, metragem, fotos, plantas e regras do condomínio.
A ART só vale depois do cadastro e do pagamento (art. 4º).
Ela deve ser registrada antes de a obra começar (art. 27).
Guarde sua via e mantenha uma cópia na obra (arts. 6º e 7º).